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A Construção da Decisão Judicial A Partir do Procedimento Discursivo - 01Ed/24
FORUM
65,00
Pré venda
06/06/2024
Sinopse
Detalhes
Apesar do estabelecimento do Estado Democrático de Direito com a Constituição de 1988, ainda há decisões judiciais no Brasil sem legitimidade democrática. Ainda se constatam decisões judiciais com modelo solipsista, onde o julgador julga com fundamentos supralegais e discricionaridade. Esta pesquisa constatou que a teoria discursiva e procedimental pode conferir legitimidade democrática à decisão judicial. Afinal, a teoria discursiva propõe que os atos estatais sejam precedidos do debate com as partes envolvidas no problema e que a decisão estatal seja construída a partir dos argumentos apresentados pelas partes (o contraditório) e com os valores morais da comunidade (os direitos fundamentais previstos na Constituição). Esta pesquisa demonstra a necessidade e a possibilidade de se melhorar a atividade judicial do Brasil, principalmente, o ato jurisdicional. Bom proveito.
SKU
802300
Autor
Editora
FORUM
ISBN
9786555187199
EAN
9786555187199
Categoria
Direito
Assunto
Direito Público
Páginas
115
Número da Edição
Ano da Edição
2024
Encadernação
Brochura
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