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Interpretação Conforme a Constituição - 1 Ed./2011
LAURENTIIS, LUCAS CATIB DE
MALHEIROS EDITORES
62,00
Estoque: 43
Sinopse
Detalhes
A obra analisa diversos aspectos do conceito da interpretação conforme a Constituição (como os requisitos, as origens, as limitações e as influências teóricas); as técnicas processuais em que é ou pode ser aplicada no direito brasileiro (tais como as vias processuais em que tem cabimento, a avaliação dos objetos normativos que admitem sua aplicação e a aferição dos instrumentos processuais de controle de constitucionalidade que admitem sua utilização); e os efeitos que decisões judiciais que apliquem a interpretação conforme a Constituição podem acarretar, nos modos concreto e abstrato de controle de constitucionalidade. Obra essencial para a compreensão do conceito de interpretação conforme a Constituição, elucida certamente todas as questões que envolvem o tema e será de extrema valia na sua aplicação.
SKU
179493
Autor
LAURENTIIS, LUCAS CATIB DE
Editora
MALHEIROS EDITORES
ISBN
9788539201310
EAN
9788539201310
Categoria
Direito
Assunto
Direito Constitucional
Páginas
296
Número da Edição
Ano da Edição
2012
Encadernação
brochura
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