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Execução Fiscal Aplicada - 11Ed/24
FILHO, JOAO AURINO DE MELO
JUSPODIVM PROFISSIONAL
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POR QUE ESCOLHER O LIVRO “EXECUÇÃO FISCAL APLICADA”?
As execuções fiscais correspondem a um terço dos processos que tramitam no Brasil. Fala-se que a efetividade delas é de algo próximo a dois por cento. Ou seja: de cada cem execuções fiscais, duas satisfazem o exequente.
Com a publicação do novo Código de Processo Civil brasileiro, o próximo passo no aperfeiçoamento da legislação processual é a reforma da lei de execução fiscal, que é de 1980. Por incrível que pareça, é mais difícil rever a lei de execução fiscal do que fazer o novo CPC. Há quase trinta projetos de lei sobre o assunto em tramitação na Câmara dos Deputados, mas ainda não se chegou a um consenso parlamentar.
Cabe à doutrina a tarefa de dar racionalidade a essa lei e, mais importante por ora, examinar como ela será recepcionada pelo novo Código de Processo Civil. João, Augusto, Eduardo, Leonardo, Luiz Henrique, Marcelo, Marcos e Marilei, todos procuradores da Fazenda Nacional, não temeram esse desafio e, rapidamente, lançam sua conhecida e consagrada obra, em que analisam as relevantes modificações que atingirão o processo de execução fiscal a partir do novo CPC.
A obra, que já era uma referência, torna-se indispensável.
Fredie Didier Jr.
AUTORES
• Augusto Newton Chucri
• Eduardo Rauber Gonçalves
• João Aurino de Melo Filho
• Leonardo Munareto Bajerski
• Luiz Henrique Teixeira da Silva
• Marcelo Polo
• Marcos Paulo Sandri
• Marilei Fortuna Godoi
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