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Conflitos de Leis de Proteção de Dados Pessoais - Brasil e União Europeia Em Perspectiva - 01Ed/24
ALMEDINA
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Sinopse
Detalhes
O crescimento dos fluxos de dados pessoais atinge os diferentes sistemas jurídicos que pretendem disciplinar a circulação de dados, os direitos dos titulares, a responsabilidade dos agentes e as competências das autoridades reguladoras. O Direito Internacional Privado é chamado para resolver os inevitáveis conflitos normativos entre esses diferentes sistemas, colocando em dúvida se as regras de conflitos de leis seriam suficientes frente às peculiaridades dos dados pessoais. A partir de suas duas principais características – a ubiquidade e a hiperconexão – esta obra pretende responder à pergunta, na perspectiva do direito brasileiro, em uma análise comparada com o direito europeu. Com resultado da revisão individualizada das hipóteses de incidência das leis brasileira e europeia, a obra propõe critérios de conflitos de leis e de aperfeiçoamento legislativo.
SKU
799198
Autor
Editora
ALMEDINA
ISBN
9788584936922
EAN
9788584936922
Categoria
Direito
Assunto
Direito Civil
Páginas
180
Número da Edição
Ano da Edição
2024
Encadernação
Brochura
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