Proporcionalidade no DTO Constitucional - 01ed/17

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  Descrição do Produto

O tema da proporcionalidade, hoje discussão em todos os níveis da atividade jurisdicional,envolve a correlação de um ato estatal restritivo de direitos e a finalidade dessa medida. Sua existência pressupõe a concentração do poder decisório do Estado. Avaliar uma relação entre meios e fins pressupõe,afinal, a possibilidade de escolha e ponderação entre essas variáveis. Nesta obra o Autor examina a evolução do conceito de proporcionalidade, desde sua origem no direito alemão, como controle da mera atividade policial, até sua consagração como princípio do direito,que hoje rege todas as ações do Estado para avaliar sua adequação aos fins propostos.

  Atributos

Título:
Proporcionalidade no Direito Constitucional - 01Ed/17
Editora:
MALHEIROS EDITORES
Código de Barras:
9788539203765
Autores:
Laurentiis, Lucas Catib De
Número de Páginas:
302
Situação:
NOVIDADE
Edição/Ano de Lançamento:
01ED/17