Este livro analisa o Processo Administrativo Fiscal em seus fundamentos teóricos, sem deixar de estudar alguns do principais desafios práticos da revisão administrativa da legalidade dos atos de cobrança tributária. Pode ser visto como uma teoria geral do Processo Administrativo, com aplicação não só no âmbito do Direito Tributário, mas também no Direito Administrativo. Atualmente, em que o principal órgão administrativo de revisão de autos de infração, o CARF, é alvo de diversos questionamentos, sendo objeto de disputas judiciais e tentativas de modificação legislativa, esta obra é um instrumento valioso para quem se interessa por esta matéria.

SKU	256620
Autor	ROCHA, SERGIO ANDRE
Editora	ALMEDINA
ISBN	9788584933266
EAN	9788584933266
Categoria	Direito
Assunto	Direito Administrativo
Páginas	560
Número da Edição
Ano da Edição	2018
Encadernação	brochura