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Exceção de Insegurança no Direito Brasileiro - 01Ed/22
BANDEIRA, LUIZ OCTAVIO VILLELA DE VIANA
ALMEDINA
169,00
Estoque: 14
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O livro “Exceção de Insegurança no Direito Brasileiro”, fruto de tese de doutorado defendida na USP, é a
primeira obra publicada em língua portuguesa a tratar especificamente do tema. A exceção de insegurança,
prevista no art. 477 do Código Civil brasileiro como instituto aplicável aos contratos em geral, confere o
direito à suspensão do cumprimento contratual a uma das partes em caso de risco objetivo de inadimplemento. Trata-se de um remédio jurídico de relevante aplicação em um cenário econômico dependente do crédito. O estudo mapeia a evolução histórico-dogmática da figura, identificando seus alicerces e a direção de sua evolução, e realiza uma avaliação dogmática pormenorizada,
enfrentando aspectos polêmicos doutrinários e jurisprudenciais. Com o objetivo promover segurança
jurídica, propõe-se formas de coordenação entre as ormulações contemporâneas da exceção de
insegurança, sobretudo as disposições do CC e da CISG. Defende-se que essa coordenação é possível, sem uma ruptura com a tradição jurídica brasileira sobre o tema.
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