A EDITORA CONTRACORRENTE tem a satisfação de anunciar a publicação do livro O CONTROLE JURISDICIONAL DA FUNÇÃO NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, do eminente professor e magistrado Edilson Pereira Nobre Júnior. A obra, que constitui a tese que o autor apresentou à prestigiosa Faculdade de Direito do Recife para ascender ao cargo de Professor Titular, versa, com erudição e clareza, sobre a performance que o Estado regulador vem alcançando nos sistemas jurídicos e examina a natureza da competência normativa das agências reguladoras e o seu controle pelos tribunais. Trata-se de uma contribuição fundamental ao Direito Administrativo brasileiro.

SKU	478158
Autor	NOBRE JUNIOR, EDILSON PEREIRA
Editora	CONTRACORRENTE EDITORA
ISBN	9786588470633
EAN	9786588470633
Categoria	Direito
Assunto	Direito Administrativo
Páginas	200
Número da Edição
Ano da Edição	2021
Encadernação	BROCHURA