Este livro propõe uma hermenêutica pragmática e contextualizada: devido à importância da LGL, ela deve ser aplicada com eficiência, sempre à luz da CF. A edição de alterações normativas produz transmutação sistemática e confere nova racionalidade à LGL, exigindo do intérprete a aplicação por inteiro da norma segundo sua atual configuração (pense-se no princípio do desenvolvimento nacional sustentável). O mesmo se diga do pregão, da concorrência-pregão e do RDC.

SKU	179591
Autor	MOREIRA, EGON BOCKMANN E GUIMARAES, FERNANDO
Editora	MALHEIROS EDITORES
ISBN	9788539203055
EAN	9788539203055
Categoria	Direito
Assunto	Direito Administrativo
Páginas	720
Número da Edição
Ano da Edição	2015
Encadernação	brochura