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Resumo (10) Direito Constitucional - 21Ed/18
FUHRER, MAXIMILIANUS CLAUDIO AMERICO
MALHEIROS EDITORES
53,00
Estoque: 11
Sinopse
Detalhes
Teoria Geral do Estado: Elementos do Estado – Formas de Estado e de Governo – Sistemas de Governo – Regimes Políticos – A Constituição e as Leis – Poder Constituinte – Aplicabilidade das normas – Interpretação da Constituição – Hierarquia das leis – Controle da constitucionalidade – Constituições brasileiras – Princípios fundamentais da Constituição de 1988 – Direitos e garantias fundamentais – Direitos e deveres individuais e coletivos – Direitos sociais – Ordem social – Nacionalidade – Direitos políticos – Partidos políticos – Organização do Estado – Organização dos Poderes e tripartição do Poder – Legislativo – Executivo – Judiciário – Funções essenciais à Justiça – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Tributação e orçamento – Finanças Públicas – Ordem econômica e financeira.
SKU
239203
Autor
FUHRER, MAXIMILIANUS CLAUDIO AMERICO
Editora
MALHEIROS EDITORES
ISBN
9788539204243
EAN
9788539204243
Categoria
Direito
Assunto
Direito Constitucional
Páginas
184
Número da Edição
Ano da Edição
2018
Encadernação
brochura
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