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Tratado Sobre Marco Regulatório do Saneamento Básico no Direito Brasileiro
POZZO, AUGUSTO NEVES DAL
CONTRACORRENTE EDITORA
205,70
Estoque: 100+
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A EDITORA CONTRACORRENTE apresenta TRATADO SOBRE O MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO NO DIREITO BRASILEIRO, obra que apresenta um riquíssimo conjunto de temas e reflexões acerca
do marco regulatório do saneamento básico no Direito brasileiro. Atentos às desigualdades setoriais, regionais e locais, bem como às insuficiências e omissões da Administração Pública na prestação dos serviços de saneamento básico, os autores reunidos neste livro oferecem, em uma diversidade de
abordagens, a evolução histórica e a realidade brasileira em matéria de saneamento básico, as especificidades do serviço público e a regulação e fiscalização dos serviços no país. Dez anos após
a sanção da Lei n. 11.445/07, a obra é uma valiosa contribuição para o conhecimento do assunto e
incentiva a observação dos principais temas jurídicos ligados ao saneamento básico e, consequentemente, ao Estado Democrático de Direito.
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