Análise da função jurisdicional e seu papel na formação do Estado de Direito, e na formação do próprio Direito. Examina as questões fundamentais da independência e da imparcialidade do Judiciário, o raciocínio judicial e a interpretação da lei, a definição e a legitimidade da jurisdição e o atualíssimo tema do controle do Poder Judiciário, tudo sob as luzes do nosso ordenamento positivo e do Estado de Direito.

SKU	179856
Autor	ALBUQUERQUE, MARIO P.
Editora	MALHEIROS EDITORES
ISBN	9788574204352
EAN	9788574204352
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	218
Número da Edição
Ano da Edição	1997
Encadernação	brochura