Muito se tem falado em justiça consensual, processo de descriminalização, movimento despenalizador, infração penal de menor potencial ofensivo. Desses temas surge a transação penal, instituto novo e polêmico que é tratado neste livro, partindo-se de sua análise em face do Direito Penal e do Direito Processual Penal tradicionais e da Lei n. 9.099/95, com farta citação doutrinária e jurisprudencial.

SKU	180452
Autor	NOGUEIRA, MARCIO F.
Editora	MALHEIROS EDITORES
ISBN	9788574205021
EAN	9788574205021
Categoria	Direito
Assunto	Direito Penal e Criminologia
Páginas	215
Número da Edição
Ano da Edição	2003
Encadernação	brochura