A EC 45/2004 não se limitou ao Capítulo do Poder Judiciário, mas abordou também os direitos fundamentais, o controle da constitucionalidade, a intervenção nos Estados e Municípios e a competência do Senado Federal. Abarcando detalhadamente estas mudanças, o livro analisa proficuamente a Reforma que atingiu todos os órgãos que compõem o aparelho judiciário.

SKU	180116
Autor	LIMA, FRANCISCO GERSON MARQUES DE
Editora	MALHEIROS EDITORES
ISBN	9788574206608
EAN	9788574206608
Categoria	Direito
Assunto	Direito Processual Civil
Páginas	166
Número da Edição
Ano da Edição	2005
Encadernação	brochura