Codigo de Defesa do Consumidor – 2020



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Descrição

A décima edição do Código de Defesa do Consumidor, em formato de bolso, pretende atender não só estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos Comerciais e de prestações de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público. A legislação desta edição está atualizada até o dia 30.12.2019, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site manoleeducacao.com.br/codigosmanole até 31.10.2020.

Informação adicional

Peso 0.04 kg
Medidas 1.40 x 11 x 15 cm
Editora

Nº de Páginas

48

I.S.B.N

9788520462836

Número da Edição

01ED/20

Acabamento

Flexivel

Lançamento

17/02/2020

Autor(es)