Concessões, Parcerias de Regulação – 01Ed/19

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Descrição

A primeira parte da obra constitui os alicerces do novo direito dos contratos administrativos brasileiro. (…) Tais bases revelam estudo desenvolvido à luz da Constituição brasileira, leis, contratos com tipicidade diferenciada e regulamentos administrativos. (…)
Tais negócios jurídicos administrativos não podem abdicar da convivência – prévia, contemporânea e posterior- com a iniciativa privada, órgãos reguladores e antitrust, por meio de novas técnicas que intensifiquem a participação democrática nos atos e contratos estatais (Procedimentos de Manifestação de Interesse/P Mis; concorrência real ou virtual; mutabilidade e gestão de riscos; processos participativos; regulação de situações de monopólio; prorrogações; arbitragem; Dispute Boards; fomento etc). Essa ampla gama de assuntos altamente especializados é enfrentada às claras na PARTE Geral deste livro. Já a Parte Especial versa a propósito da aplicação prática dos aportes teóricos desenvolvidos na primeira seção. (…)

Informação adicional

Peso 0.40 kg
Medidas 2.00 x 14 x 21 cm
Editora

Nº de Páginas

415

I.S.B.N

9788539204311

Número da Edição

01ED/19

Acabamento

brochura

Autor(es)

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