Abuso de Direito e a Constitucionalização do Direito Privado

Abuso de Direito e a Constitucionalização do Direito Privado
Ricardo Marcondes Martins
Malheiros Editores

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Esgotado

R$ 27,00

REF: 9788539200269 Categoria


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Descrição

Ao propor a definição de principios formais fundamentais como as normas que garatem a discricionariedade ( competência normativa ) e a autonomia privada – a primeira no âmbito público e a última, no privado -, depois de sua feliz gradação de ponderações entre os cinco principios formais fundamentais, trata de definir os principios formais especiais como normas que igualmente conferem um peso adicional a outro principio. Mas não para assegurar a competência normativa, e sim com o fim de reconhecer e indicar os pesos distintos que abstratamente comportam os principios – e refletem-se no peso de argumentação do procedimento de ponderação.

Informação adicional

Peso 0.16 kg
Medidas 1.11 × 14 × 21 cm
Editora

Nº de Páginas

136

I.S.B.N

9788539200269

Número da Edição

01ed/2010

Acabamento

brochura

Lançamento

30/12/1899

Autor(es)