Constituição, Lei Penal e Controlo de Constitucionalidade – 01Ed/20

Constituição, Lei Penal e Controlo de Constitucionalidade – 01Ed/20 Almedina

R$ 99,00

REF: 9788584935987 Categoria


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Descrição

Na evolução da Constituição também como fundamento do direito penal problematizam-se as manifestações atuais da intervenção penal no seu confronto com disposições e princípios constitucionais, os parâmetros de controlo da constitucionalidade de normas penais, os direitos fundamentais e os interesses constitucionalmente protegidos como referente de legitimação material do direito penal, a existência de imposições constitucionais expressas e implícitas de criminalização, a identificação de proibições constitucionais de criminalização, as vias de superação de um controlo de constitucionalidade que se tem revelado limitado e autocontido e a realidade da proteção multinível dos direitos. A via adotada é a da referência à lei, à doutrina e à jurisprudência nacionais e estrangeiras, incluindo a brasileira e jurisprudência supranacional.

Informação adicional

Peso 0.18 kg
Medidas 0.60 x 16 x 23 cm
Editora

Nº de Páginas

120

I.S.B.N

9788584935987

Número da Edição

01ED/20

Acabamento

Brochura

Lançamento

11/03/2020

Autor(es)