Mandado de Segurança e ações Constitucionais – 38Ed/19

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Descrição

Obra clássica, completo estudo dos writs constitucionais civis: mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, mandado de injunção e habeas data, e as ações declaratórias de constitucionalidade e de inconstitucionalidade, examinando, em cada caso, seu cabimento, sujeitos ativo e passivo, processo, sentença, liminares, efeitos etc. Inclusive com a atualização das implicações no âmbito do mercado de capitais, no Código do Consumidor, no Estatuto da Criança e do Adolescente etc.

Informação adicional

Peso 0.86 kg
Medidas 4.00 x 14 x 21 cm
Editora

Nº de Páginas

944

I.S.B.N

9788539204502

Número da Edição

38ED/19

Acabamento

Brochura

Autor(es)

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