Minicódigo Saraiva – Penal – 26Ed/20

Minicódigo Saraiva – Penal – 26Ed/20 Saraiva

R$ 71,00

REF: 9788553614943 Categoria


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Descrição

A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Penal e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: – Abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019); – Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf (Lei n. 13.974/2020); – Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Decreto n. 9.926/2019); – Desarmamento – Regulamentos (Decretos n. 9.845, 9.846 e 9.847/2019); – Indisponibilidade de Ativos em casos de investigação de Terrorismo (Lei n. 13.810/2019); – Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019).

Informação adicional

Peso 0.42 kg
Medidas 3.50 x 11 x 15 cm
Editora

Nº de Páginas

272

I.S.B.N

9788553614943

Número da Edição

26ED/20

Acabamento

Brochura

Lançamento

12/03/2020

Autor(es)