Direito Inter. e o Novo Cod.proc.civil – 01Ed/16

Direito Inter. e o Novo Cod.proc.civil – 01Ed/16
Leonardo Carneiro Da Cunha
Forense

Bloqueado para consignação
Esgotado

R$ 44,00

REF: 9788530971557 Categoria


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Descrição

A Lei 13.105, de 16 de março de 2015, aprovou o novo Código de Processo Civil brasileiro, revogando o anterior, então em vigência desde 1973. O CPC-2015 já está em vigor e vem sendo aplicado. É sabido que uma lei nova não pode ser aplicada retroativamente, tampouco pode atingir ou prejudicar ato jurídico perfeito, direito adquirido ou coisa julgada. (…) Há, porém, a necessidade de investigar a aplicação do CPC-2015 aos processos pendentes. Como devem prosseguir aqueles processos que foram instaurados sob a vigência do CPC-1973? Quais dispositivos devem ser aplicados? São muitas as novidades do novo Código a repercutir em processos pendentes. Esse é o objeto do presente livro, no qual se pretende investigar a aplicabilidade do novo Código aos processos em andamento.

Informação adicional

Peso 0.35 kg
Medidas 1.30 × 16 × 23 cm
Editora

Nº de Páginas

183

I.S.B.N

9788530971557

Número da Edição

01ED/2016

Acabamento

brochura

Lançamento

30/12/1899

Autor(es)