Ipi – Teoria e Pratica /09

Ipi – Teoria e Pratica /09
Jose Eduardo Soares De Melo
Malheiros Editores

Bloqueado para consignação

R$ 52,00

REF: 9788574209753 Categoria


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Descrição

Amplo e atualizado estudo sobre o IPI, sua estrutura (sujeitos ativo e passivo, materialidade, quantificação, aspectos espacial e temporal, regulamentação, presunções, indícios e ficções), os ´princípios aplicáveis (legalidade, anterioridade, irretroatividade, igualdade, capacidade contributiva, vedação de confisco, não-cumulatividade, seletividade e extrafiscalidade), os casos de desonerações tributárias (imunidades, isenções, estímulos e benefícios fiscais, Simples Nacional), as obrigações acessórias e as penalidades aplicáveis.

Informação adicional

Peso 0.28 kg
Medidas 1.11 × 14 × 21 cm
Editora

Nº de Páginas

280

I.S.B.N

9788574209753

Número da Edição

01ed/2009

Acabamento

brochura

Lançamento

30/12/1899

Autor(es)