Princípios Jurídicos da Tributação na Constituição de 1988, os – 06Ed/19

Princípios Jurídicos da Tributação na Constituição de 1988, os – 06Ed/19
Hugo De Brito Machado
Malheiros Editores

R$ 63,00

REF: 9788539204533 Categoria
  • Descrição
  • Informação adicional
  • Avaliações (0)

Descrição

Nesta obra, o consagrado Professor de Direito Tributário, analisa os princípios que regem o nosso sistema constitucional tributário, a saber: da anterioridade, da capacidade contributiva, da cumulatividade, da generalidade, da isonomia, da legalidade, da liberdade de tráfego, da não surpresa, da progressividade, da proporcionalidade, da razoabilidade, da segurança jurídica, da seletividade, da universalidade e da vedação do confisco. As vigas mestras desse sistema encontram-se na Constituição Federal, cujo conhecimento é indispensável para a adequada compreensão das regras que integram o sistema.

Informação adicional

Peso 0.19 kg
Medidas 1.00 x 15 x 21 cm
Editora

Nº de Páginas

184

I.S.B.N

9788539204533

Número da Edição

06ED/19

Acabamento

Brochura

Autor(es)

Avaliações

Não há avaliações ainda.


Seja o primeiro a avaliar “Princípios Jurídicos da Tributação na Constituição de 1988, os – 06Ed/19”