Repercussão Geral no Direito Tributário – 01Ed20

Repercussão Geral no Direito Tributário – 01Ed20 Almedina

R$ 129,00

REF: 9788584935833 Categoria


  • Descrição
  • Informação adicional

Descrição

É de fundamental importância que o estudo jurídico no Brasil dedique mais atenção a análise de casos que tenham sido submetidos ao Poder Judiciário de maneira que se possa compreender como nossos tribunais abordam e tratam de temas tributários das mais diversas naturezas. Com o advento da Lei nº 13.105/15, o novo Código de Processo Civil (CPC/2015), o recurso extraordinário, assim como o seu requisito da repercussão geral, ganhou força, tendo em vista as discussões que envolvem a adoção ou não de um sistema de precedentes pelo código, bem como pela importância que as decisões proferidas nessa espécie recursal representam dentro do ordenamento jurídico. Assim, o foco da presente obra são os Recursos Extraordinários e sua sistemática da repercussão geral, especialmente, aqueles relacionados as contribuições de um modo geral, que buscou ampliar os efeitos daquilo que é decidido pelo Supremo Tribunal Federal, servindo também como um filtro recursal que impede a repetição de demandas já apreciadas pelo tribunal.

Informação adicional

Peso 0.69 kg
Medidas 2.50 x 16 x 23 cm
Editora

Nº de Páginas

477

I.S.B.N

9788584935833

Número da Edição

01ED/20

Acabamento

Brochura

Lançamento

11/03/2020

Autor(es)